FAQ - Assinatura Eletrônica
O que é a assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica é uma forma de identificação do usuário em meio eletrônico, podendo ser:
- Assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
- Assinatura SGP-e, baseada em login e senha fornecidos quando do credenciamento do usuário no sistema.
Quem irá utilizar a assinatura eletrônica?
A assinatura SGP-e estará disponível para todos os policiais militares cadastrados no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico - SGP-e, e a assinatura digital será disponibilizada aos oficiais em função de comando das Diretorias, Chefias, RPM, BPM e Grupamentos Especiais mediante análise e aprovação da 7ª Seção do Estado Maior Geral - PM-7.
Como utilizar a assinatura eletrônica?
Para acompanhar o passo a passo para utilização da assinatura digital ou da assinatura SGP-e acesse o manual da assinatura eletrônica através do link.
O documento precisa de assinatura digital mas não tenho certificado, como proceder?
Conforme orienta o artigo 14 do Ato nº 741/2018, o documento deve ser impresso, assinado fisicamente, digitalizado no processo correspondente e arquivado na OPM no formato de tomo (entenda mais sobre o tomo no link).
Como acessar o SGP-e?
Para abrir o SGP-e utilize, preferencialmente, o navegador Firefox, e acesse o link https://sgpe.sea.sc.gov.br/sgpe/ com o usuário e a senha cadastrados anteriormente.
Como se cadastrar no SGP-e?
Para abrir o SGP-e utilize, preferencialmente, o navegador Firefox, e acesse o link https://sgpe.sea.sc.gov.br/sgpe/ com o usuário e a senha cadastrados anteriormente.
Como se cadastrar no SGP-e?
Como localizar um processo no SGP-e?
Para acompanhar o passo a passo para abrir um processo ou documento no SGP-e acesse o manual da assinatura eletrônica através do link.
Como identificar um documento assinado eletronicamente?
Os documentos assinados eletronicamente indicam a assinatura na lateral direita da página, informando quem assinou e em qual data e horário. O texto informa qual o tipo de assinatura utilizada (ICP-Brasil ou SGP-e) e apresenta também um código de verificação, que pode ser utilizado para conferir a autenticidade do documento.
