Ato da Polícia Militar nº 957/2018
Foi publicado no BEPM nº 32/2018, em 17 de agosto de 2018, o Ato da Polícia Militar nº 957/2018, que dispõe sobre a utilização do SGPe – Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico e da assinatura eletrônica no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Este ato substitui o Ato da Polícia Militar nº 741/2018, que versava sobre o mesmo tema. O novo ato traz alterações relacionadas à assinatura cadastrada PMSC, aos requerimentos e aos documentos produzidos no âmbito do sistema da corregedoria.
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